PROCON INFORMA: GOLPE DA VENDA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Como FuncionannGolpistas, que se apresentam como funcionários do Procon, estão visitando os comércios locais e forçando funcionários e proprietários dos estabelecimentos a comprarem exemplares atualizados do Código de Defesa do Consumidor.nnDe acordo com a Lei nº 12.291/2010, os estabelecimentos e empresas de prestação de serviço devem manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor visível e de fácil acesso ao consumidor.nnNo entanto, o Procon Municipal de Avaré como a Fundação Procon SP não possuem vínculo comercial com essas pessoas e não comercializam o CDC, pelo contrário, o Procon Municipal de Avaré disponibiliza gratuitamente exemplares da Lei, dentro de seus estoques, bem como na página na internet existe a possibilidade de baixar o CDC gratuitamente, onde o comerciante pode encadernar e manter a disposição no seu comércio.nn(http://www.procon.sp.gov.br/pdf/CDCcompleto.pdf)nnDessa forma, a Coordenadora do Procon Municipal de Avaré, Dra Mariana de Toledo Russo, alerta a todos, em especial os comerciantes, para que não caiam nesse golpe e caso tenham alguma dúvida devem procurar o Procon Municipal, localizado na Rua Mato Grosso, nº 1650.nnCassio Jamil FerreiranPresidente